Ciente de que a implementação da nova Tabela do Regime Convencionado representa para os prestadores de cuidados de saúde uma operação de grande complexidade, de que a adequação da Tabela…
Foi publicada em Diário da República a Hasta Pública n.º 01/DRF/GPCL/2021, relativa à alienação de bens móveis. Consulte aqui a documentação do processo:
Quase três décadas após a entrada em vigor da Tabela do Regime Convencionado (fixada após publicação do Decreto-Lei n.º 118/83), a realidade da medicina está inevitavelmente transformada. Impunha-se, por isso,…
Já está disponível a lista de entidades de natureza jurídica pública abrangidas pelo alargamento aos contratos individuais de trabalho (CIT), nos termos do preconizado no n.º 10 do art.º 12.º…
O Decreto-Lei n.º 4/2021, de 8 de janeiro, introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 118/83, designadamente quanto à possibilidade de inscrição na ADSE dos trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT)…
Os beneficiários da ADSE já podem autenticar-se nos prestadores através da apresentação do cartão de cidadão ou utilizando a Chave Móvel Digital. Os dois métodos são aceites. O que é…